O Comitê Gestor do Bacenjud, sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias, aprovou, nesta quarta-feira (2/4), o início dos estudos para aperfeiçoamento do mecanismo de bloqueio de valores por meio do sistema, principalmente no que diz respeito à restrição de valores depositados em contas registradas em nome de pessoas jurídicas.
As mudanças a serem implementadas passam por dois pontos. O primeiro é a possibilidade de bloqueio de valores com o lançamento apenas dos oito primeiros números do CNPJ da empresa titular da conta bancária a ser bloqueada. Para bloquear valores em uma conta de pessoa jurídica, hoje é preciso lançar no sistema a íntegra do CNPJ, com 14 números. Os últimos seis dígitos identificam se o estabelecimento é matriz ou filial.
Ao aceitar apenas os oito primeiros dígitos do CNPJ, torna-se possível bloquear valores de todo o conglomerado da empresa (matriz e filiais). “Temos indícios de que empresas, em razão disso, movimentam valores na conta de uma única filial para fugir do Bacenjud”, explicou o conselheiro Rubens Curado.
Momento do bloqueio
A segunda mudança que o Comitê começará a analisar diz respeito ao momento em que é feito o bloqueio dos valores. Hoje, uma ordem judicial enviada pelo Bacenjud até às 19h incide sobre o saldo inicial da conta no dia seguinte ao recebimento do pedido, após a compensação do movimento da conta no dia em que é proferida a decisão judicial. Dessa forma, é possível evitar o bloqueio de valores com o uso de TEDs, que não passam pelo sistema de compensação.
“A ideia é aperfeiçoar o sistema para tornar o bloqueio mais eficiente”, disse o conselheiro. Ainda não há prazo para a implementação das medidas. “Nas próximas reuniões do Comitê Gestor os representantes do Judiciário, Banco Central e instituições financeiras detalharão os temas e avaliarão as possibilidades e prazos de implantação”, afirmou o conselheiro.
Além dessas duas medidas, entrarão em fase de homologação duas outras melhorias que devem ser implementadas até julho deste ano. A primeira refere-se à delegação do protocolo de ordens de juízes a servidores. A segunda melhoria trata da utilização do certificado digital para acessar o sistema.
O Bacenjud é um sistema desenvolvido para tornar mais ágil a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, pela internet. Com o sistema, ordens judiciais são repassadas eletronicamente aos bancos, reduzindo-se o tempo de tramitação do pedido de informação ou de bloqueio.
No ano passado, 4,3 milhões de ordens de bloqueio de valores tramitaram pelo Bacenjud. O montante bloqueado em cumprimento às decisões judiciais foi de R$ 24,4 bilhões. Criado em 2011 para facilitar a comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, o Comitê Gestor tem a incumbência de acompanhar o desenvolvimento do sistema e oferecer subsídios para sua melhoria, bem como promover alterações no regulamento do BacenJud. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.